Após determinação da Justiça para retirada de tigre em chácara, o animal morre no Zoológico de Curitiba

O tigre da espécie asiática, denominado “Rajar” veio a óbito nas dependências do Zoológico Municipal de Curitiba, aos 09 de maio de 2021, após 101 dias habitando o local. O laudo de causa mortis ainda não foi divulgado pela Universidade Federal do Paraná.

Fonte: Portal Direito Ambiental – Acesse

O animal vivia na chácara Rei Leão, em Piraquara – PR desde 2012. No ano de 2014, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA realizou fiscalização no local e apurou a falta de licença ambiental para guarda do animal. No entanto, na mesma oportunidade, por entender que o animal não sofria maus tratos e gozava de boa saúde e cuidados, confiou ao proprietário do imóvel a sua guarda, como depositário fiel.

Passados 07 (sete) anos, em 28 de janeiro de 2021 o animal, de aproximadamente 09 (nove) anos de idade, fora retirado da chácara em que vivia desde filhote, por determinação da 11ª Vara da Justiça Federal nos autos 5003010-32.2021.4.04.7000 e entregue ao IBAMA.[1]

A transferência do animal foi realizada para o Zoológico de Curitiba. O tigre “Rajar” passou a ocupar espaço que antes era habitado por outro tigre da mesma espécie, o “Tom”, que morreu no Zoológico de Curitiba aos 19 de janeiro de 2021.

O proprietário da chácara e cuidador do animal, ajuizou demanda para reaver sua guarda (provisoriamente até a determinação de decisão administrativa sobre a regulação para licenciamento do local), sob o argumento de melhor interesse e bem estar do tigre, que, em sua visão, poderia ser atingido com a mudança de habitat, gerando malefícios de saúde física e psicológica.

As advogadas do caso, do escritório Araúz Advogados, Rafaela Aiex Parra e Danielle Wardowski Cintra Martins, explicam que o pedido liminar para retorno do animal ao seu local habitual foi indeferido, aos 12 de abril de 2021, pela 11ª Vara da Justiça Federal nos autos 5007987-67.2021.4.04.7000 e o indeferimento confirmado pelo TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Agravo de Instrumento 5019863-67.2021.4.04.0000, em 31 de maio de 2021.

“A discussão nos autos cingia-se ao melhor interesse do felino, por isso, entendíamos que havia urgência na apuração das condições em que o tigre vivia e que passou a viver. Os pedidos liminares foram feitos para resguardar o interesse do animal, pois temíamos que numa tramitação regular do processo de conhecimento, o mesmo adoecesse em virtude do estresse da mudança repentina de habitat e rotina. Infelizmente o Poder Judiciário não coadunou com a argumentação trazida aos autos, de manutenção do animal ao ambiente que já estava acostumado. Além disso, o juízo inverteu o ônus da prova de modo que tornou a produção excessivamente difícil ao particular, que se viu obrigado a provar que o Zoológico de Curitiba detinha piores condições ao animal, contrariando as normas do Código de Processo Civil.”  – explica a advogada Rafaela Aiex Parra.

“Houve, também, desconsideração ao disposto no art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), com redação pela Lei Federal 13.655/18, pois presumiu a decisão, sem fundamento concreto, que a transferência do tigre ao zoológico de Curitiba seria melhor do que sua manutenção na chácara em que sempre viveu.” – argumenta a advogada Danielle Wardowski Cintra Martins.

Após o indeferimento das liminares e o prosseguimento do feito para instrução processual, em 29 de junho de 2021, sobreveio a informação nos autos de que o animal havia falecido, através de ofício da Prefeitura Municipal de Curitiba dirigido ao IBAMA, datado de 27 de maio de 2021.

O processo judicial ainda segue em tramitação.

Nota:

[1] https://www.jfpr.jus.br/noticias/justica-determina-retirada-de-tigre-em-chacara-que-fica-em-piraquara/

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Leandro Eustaquio

Advogado e Professor Especialista em Direito Ambiental. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG. Membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais na Unidade Regional Colegiada do Alto São Francisco e na Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.

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