• Licenciamento Ambiental e Urbanístico – Assessoria estratégica para prevenção de riscos e solução de conflitos em todas as etapas dos processos administrativos, com a negociação de condicionantes técnicas com os órgãos ambientais.
• Recursos hídricos – Assessoria na outorga de recursos hídricos nos órgãos ambientais.
• Resíduos sólidos – assessoria em assuntos relacionados com o gerenciamento de resíduos sólidos.
• Florestal – Assessoria em projetos envolvendo Manejo Florestal. Verificação quanto à existência, regularidade e manutenção de áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e existência de unidades de conservação e zonas de amortecimento que poderiam afetar a realização das atividades de manejo pelo empreendedor. Inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
• Gerenciamento de áreas contaminadas – Assessoria na elaboração de estratégia e encaminhamento de situações de potencial contaminação de áreas e imóveis em órgãos públicos competentes.
• PACUERA – Plano de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial;

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• a) Consultoria na criação de autarquia municipal de saneamento;
• b) Consultoria voltada para o controle do CFEM do Município e relações ambientais com os empreendimentos com potencial poluidor/degradador;
• c) Auxilio na confecção e execução do plano municipal de saneamento básico;
• d) Consultoria e Assessoria voltadas para a municipalização do licenciamento ambiental;
• e) Consultoria voltada para o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inclusive com treinamento dos membros do Conselho e atualização da Legislação e Regimento Interno;
• f) Consultoria voltada para a criação da Política Municipal de Meio Ambiente;
• g) Elaboração de anteprojeto e lei para normatização de intervenções ambientais dentro do perímetro urbano;
• h) Elaboração de anteprojeto de lei de uso e ocupação do solo do município;
• i) Elaboração de anteprojeto de lei para incentivo da coleta seletiva;
• j) Elaboração de anteprojeto de lei para medidas de compensação dentro da área urbana do Município;
• k) Elaboração de anteprojeto de lei de arborização da área urbana levando em consideração aspecto técnicos e sociais;
• l) Elaboração de anteprojeto de lei para definição de local e abertura de parque(s) de preservação ambiental urbano com pista de caminhada e atividades ecológicas para população;
• m) Consultoria voltada para a criação de Unidade de Conservação para aumentar o ICMS ecológico;
• n) Consultoria para desenvolvimento projeto junto ao setor de agricultura de Produtor consciente incentivando a preservação e recuperação de nascentes e mananciais de recursos hídricos;
• o) Elaboração de anteprojeto de legislação para implementação de multas municipais para infrações ambientais tais como: incêndios, descarte incorreto de resíduos, contaminação de recursos hídricos.
• p) Consultoria na criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• q) Treinamento dos servidores que irão atuar na área ambiental do Município, inclusive quanto ao processo administrativo ambiental e fiscalização ambiental;
• r) Elaboração do anteprojeto de lei de criação do Plano Municipal de Meio Ambiente, inclusive no que tange aos resíduos sólidos;
• s) Planos Diretores. O nosso escritório presta assessoria jurídica em todas as fases da elaboração de um plano diretor, participando da definição de seu conteúdo em colaboração com equipes multidisciplinares, orientando e acompanhando os processos participativos, assessorando na interação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, desenvolvendo minutas de projetos de lei e dando suporte a todo o processo legislativo até a sanção pelo Poder Executivo.
• t) Asessoria na realização de Operações Urbanas Consorciadas e Concessões Urbanísticas;
• u) assessoria e consultoria na criação de parques e áreas verdes urbanas.

A modelagem jurídica dessas soluções envolve desde a exploração de estruturas internas aos parques, como restaurantes, espaços para a prática de esportes até a identificação do potencial de geração de receitas da cobrança por estacionamento e publicidade.

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