A Equipe de Direito Ambiental do nosso escritório é reconhecida por sua expertise na assessoria a empresas nacionais e internacionais, em uma ampla gama de questões ambientais relativas ao sistema jurídico brasileiro. Nosso time também é conhecido por sua atuação junto ao Poder Público, em especial:

  • Atuação em ações civis públicas, denúncias por crimes ambientais e outras ações, além da elaboração de defesas administrativas e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta e Inquéritos Civis

 

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  • Licenciamento Ambiental e Urbanístico – Assessoria estratégica para prevenção de riscos e solução de conflitos em todas as etapas dos processos administrativos, com a negociação de condicionantes técnicas com os órgãos ambientais.
  • Recursos hídricos – Assessoria na outorga de recursos hídricos nos órgãos ambientais.
  • Resíduos sólidos – assessoria em assuntos relacionados com o gerenciamento de resíduos sólidos.
  • Florestal – Assessoria em projetos envolvendo Manejo Florestal. Verificação quanto à existência, regularidade e manutenção de áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e existência de unidades de conservação e zonas de amortecimento que poderiam afetar a realização das atividades de manejo pelo empreendedor. Inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
  • Gerenciamento de áreas contaminadas – Assessoria na elaboração de estratégia e encaminhamento de situações de potencial contaminação de áreas e imóveis em órgãos públicos competentes.
  • PACUERA – Plano de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial;

 

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  • Realização de auditorias e assessoria na adequação e regularização de atividades em relação à legislação aplicável, em trabalho preventivo, com o objetivo de minimizar os riscos de responsabilização ambiental nas esferas administrativa, civil e criminal. Criação de programas de compliance e normalização de processos internos, para orientar os colaboradores e garantir o cumprimento da política interna do empreendedor.

 

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  • O novo marco regulatório do saneamento básico vem chamando a atenção da iniciativa privada, pois exige que os serviços sejam prestados em regime de concessão precedida de licitação, eliminando, assim, o monopólio das companhias estaduais. Além disso, cria condições para que tais companhias estaduais seja privatizadas-desestatizadas, havendo interesse do governo estadual. O novo marco Legal também incentiva também a formação de unidades regionais de prestação dos serviços, constituídas por mais de um município, com vistas à obtenção de economia de escala. Nosso time está envolvido diretamente na implantação das novidades decorrentes do novo marco regulatório do saneamento básico e se encontra em condições de contribuir para sua implementação, mediante a formação de estruturas de governança regionais, a modelagem de processos licitatórios para a seleção dos novos concessionário ou a estruturação de desestatizações de empresas públicas.

 

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  • a) Consultoria na criação de autarquia municipal de saneamento;
  • b) Consultoria voltada para o controle do CFEM do Município e relações ambientais com os empreendimentos com potencial poluidor/degradador;
  • c) Auxilio na confecção e execução do plano municipal de saneamento básico;
  • d) Consultoria e Assessoria voltadas para a municipalização do licenciamento ambiental;
  • e) Consultoria voltada para o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inclusive com treinamento dos membros do Conselho e atualização da Legislação e Regimento Interno;
  • f) Consultoria voltada para a criação da Política Municipal de Meio Ambiente;
  • g) Elaboração de anteprojeto e lei para normatização de intervenções ambientais dentro do perímetro urbano;
  • h) Elaboração de anteprojeto de lei de uso e ocupação do solo do município;
  • i) Elaboração de anteprojeto de lei para incentivo da coleta seletiva;
  • j) Elaboração de anteprojeto de lei para medidas de compensação dentro da área urbana do Município;
  • k) Elaboração de anteprojeto de lei de arborização da área urbana levando em consideração aspecto técnicos e sociais;
  • l) Elaboração de anteprojeto de lei para definição de local e abertura de parque(s) de preservação ambiental urbano com pista de caminhada e atividades ecológicas para população;
  • m) Consultoria voltada para a criação de Unidade de Conservação para aumentar o ICMS ecológico;
  • n) Consultoria para desenvolvimento projeto junto ao setor de agricultura de Produtor consciente incentivando a preservação e recuperação de nascentes e mananciais de recursos hídricos;
  • o) Elaboração de anteprojeto de legislação para implementação de multas municipais para infrações ambientais tais como: incêndios, descarte incorreto de resíduos, contaminação de recursos hídricos.
  • p) Consultoria na criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
  • q) Treinamento dos servidores que irão atuar na área ambiental do Município, inclusive quanto ao processo administrativo ambiental e fiscalização ambiental;
  • r) Elaboração do anteprojeto de lei de criação do Plano Municipal de Meio Ambiente, inclusive no que tange aos resíduos sólidos;
  • s) Planos Diretores. O nosso escritório presta assessoria jurídica em todas as fases da elaboração de um plano diretor, participando da definição de seu conteúdo em colaboração com equipes multidisciplinares, orientando e acompanhando os processos participativos, assessorando na interação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, desenvolvendo minutas de projetos de lei e dando suporte a todo o processo legislativo até a sanção pelo Poder Executivo.
  • t) Asessoria na realização de Operações Urbanas Consorciadas e Concessões Urbanísticas;
  • u) assessoria e consultoria na criação de parques e áreas verdes urbanas.

A modelagem jurídica dessas soluções envolve desde a exploração de estruturas internas aos parques, como restaurantes, espaços para a prática de esportes até a identificação do potencial de geração de receitas da cobrança por estacionamento e publicidade.

 

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