- a) Consultoria na criação de autarquia municipal de saneamento;
- b) Consultoria voltada para o controle do CFEM do Município e relações ambientais com os empreendimentos com potencial poluidor/degradador;
- c) Auxilio na confecção e execução do plano municipal de saneamento básico;
- d) Consultoria e Assessoria voltadas para a municipalização do licenciamento ambiental;
- e) Consultoria voltada para o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inclusive com treinamento dos membros do Conselho e atualização da Legislação e Regimento Interno;
- f) Consultoria voltada para a criação da Política Municipal de Meio Ambiente;
- g) Elaboração de anteprojeto e lei para normatização de intervenções ambientais dentro do perímetro urbano;
- h) Elaboração de anteprojeto de lei de uso e ocupação do solo do município;
- i) Elaboração de anteprojeto de lei para incentivo da coleta seletiva;
- j) Elaboração de anteprojeto de lei para medidas de compensação dentro da área urbana do Município;
- k) Elaboração de anteprojeto de lei de arborização da área urbana levando em consideração aspecto técnicos e sociais;
- l) Elaboração de anteprojeto de lei para definição de local e abertura de parque(s) de preservação ambiental urbano com pista de caminhada e atividades ecológicas para população;
- m) Consultoria voltada para a criação de Unidade de Conservação para aumentar o ICMS ecológico;
- n) Consultoria para desenvolvimento projeto junto ao setor de agricultura de Produtor consciente incentivando a preservação e recuperação de nascentes e mananciais de recursos hídricos;
- o) Elaboração de anteprojeto de legislação para implementação de multas municipais para infrações ambientais tais como: incêndios, descarte incorreto de resíduos, contaminação de recursos hídricos.
- p) Consultoria na criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
- q) Treinamento dos servidores que irão atuar na área ambiental do Município, inclusive quanto ao processo administrativo ambiental e fiscalização ambiental;
- r) Elaboração do anteprojeto de lei de criação do Plano Municipal de Meio Ambiente, inclusive no que tange aos resíduos sólidos;
- s) Planos Diretores. O nosso escritório presta assessoria jurídica em todas as fases da elaboração de um plano diretor, participando da definição de seu conteúdo em colaboração com equipes multidisciplinares, orientando e acompanhando os processos participativos, assessorando na interação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, desenvolvendo minutas de projetos de lei e dando suporte a todo o processo legislativo até a sanção pelo Poder Executivo.
- t) Asessoria na realização de Operações Urbanas Consorciadas e Concessões Urbanísticas;
- u) assessoria e consultoria na criação de parques e áreas verdes urbanas.
A modelagem jurídica dessas soluções envolve desde a exploração de estruturas internas aos parques, como restaurantes, espaços para a prática de esportes até a identificação do potencial de geração de receitas da cobrança por estacionamento e publicidade.
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